Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO.

Procedência do pleito. 1) Recurso do espólio com preparo insuficiente, não comportando conhecimento; 2) Correta aplicação do entendimento do C. STJ na Súm. 375, em que o reconhecimento da fraude depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Ausência de tal prova, especialmente porque a penhora é posterior à alienação. Sentença mantida. ... (Continua)