Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 478.7213.6557.0163

1 - TJSP Acidentária - Coluna vertebral, ombros e disacusia - Incapacidade laborativa e/ou nexo causal não caracterizados - Benefício indevido - Sentença reformada - Decreto de improcedência.

Nego provimento à apelação adesiva do autor e dou provimento ao recurso oficial e à apelação autárquica para julgar o pedido improcedente

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