Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ARRESTO CAUTELAR -

Execução por título extrajudicial - Indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência que visava o arresto de grãos e bens dos executados - Insurgência da exequente - Indícios veementes de frustração das garantias (alienação fiduciária de grãos) concedidas pelos executados (não efetuaram o plantio de soja em todas as áreas de garantia e efetuaram o plantio de outra cultura no local), dilapidação/desvio de bens e insolvência dos executados - Exame sumário e perfunctório das alegações iniciais que indica a probabilidade do direito da agravante no concernente à existência dos pressupostos legais específicos para a concessão da cautelar pretendida - Possibilidade de futura reversão da medida - Presença dos requisitos que justificam a tutela cautelar incidental pretendida (fumus boni iuris e periculum in mora), que tem como objetivo assegurar o direito perseguido (crédito) na demanda executória - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)