Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Dívida de parcela de financiamento já quitada. CDC. Impugnação à concessão da justiça gratuita afastada. Falha na prestação de serviço caracterizada. Inexigibilidade do débito bem declarada. Dano moral configurado. Verba indenizatória ora reduzida para R$ 5.000,00. Razoabilidade e Proporcionalidade. Termo inicial dos juros de mora desde a citação. Honorários advocatícios fixados adequadamente. Sentença de parcial procedência da ação reformada em parte. Recurso do réu parcialmente provido