Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. ROUBO SIMPLES E DANO. Prisão preventiva. Pedido de revogação. Inadmissibilidade. Decisão fundamentada. Paciente acusada de roubar uma padaria, pois teria ameaçado atirar uma garrafa de vidro contra o proprietário do local e subtraído dinheiro do caixa, bem como teria retornado e causado diversos danos. Ainda, segundo a vítima, a paciente estava violenta e a própria genitora desta, que compareceu à Delegacia, afirmou que a filha está usando diversos tipos de drogas e, desde então, tem praticado crimes, agredindo pessoas para subtrair bens a fim de sustentar o vício, não aceitando a ajuda da família. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Ordem denegada