Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL POR RAZÕES

da CONDIÇÃO do SEXO FEMININO e AMEAÇA - Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Série de delitos que caracterizam a gravidade concreta - Apontamentos em desfavor do acusado que denotam risco de reiteração delitiva - Integridade da vítima em risco, o que define a necessidade preservação da ordem pública e do acautelamento da instrução criminal - Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão - Ordem denegada... (Continua)