Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 478.9676.8151.8768

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - COBERTURA SECURITÁRIA RECUSADA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

SEGURO PRESTAMISTA -

Óbito do segurado depois da contratação de mútuo destinado à aquisição de veículo automotor - Recusa à cobertura securitária, sob o fundamento de omissão acerca de doença preexistente - Má-fé do segurado evidenciada no caso concreto - Aderente que se encontrava em tratamento oncológico quando da contratação do seguro - Parecer médico evidencia o vínculo entre o sinistro e a enfermidade omitida - Parte autora que não impugnou especificamente a prova documental trazida aos autos pela ré - Recusa legítima por parte da seguradora ré - Ação improcedente. ... ()

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