Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de cobrança de empréstimo por particular. Mútuo entre particulares. Sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento da dívida (R$ 22.946,40). Recurso do réu que não merece prosperar. Réu que, ao contestar, alegou que o imóvel foi adquirido pela ex-cônjuge coautora em conjunto com outra pessoa e o acordo de divórcio se referia ao pagamento de 50% das parcelas. Réu que na contestação apresentou proposta para pagamento integral do valor cobrado de forma parcelada. Acordo de divórcio que estabeleceu que a autora ficaria com imóvel financiado e o réu assumiria o pagamento de 96 parcelas restantes (total R$ 43.200,00) e, em contrapartida, o réu ficaria com outro imóvel. Acordo que estabeleceu a responsabilidade do réu no pagamento de 96 parcelas (R$ 43.200,00) e não apenas 50% delas, não comprovando o réu o pagamento das parcelas, assumindo a existência da dívida. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO