Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Tribunal do Júri. Réu denunciado e pronunciado pela prática do crime de homicídio mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Jurados que reconheceram a materialidade delitiva, mas, por maioria, responderam negativamente ao quesito da autoria. Sentença absolutória. Recurso do Ministério Público que pleiteia a anulação da sentença e submissão do réu a novo julgamento pelo rito do Júri, por se tratar de decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não acolhimento. Jurados que, diante do conjunto probatório, optaram por uma das possíveis interpretações sobre o fato - no caso, a defendida pela defesa. Nenhuma das pessoas ouvidas durante o inquérito ou a persecução penal presenciou os disparos que mataram a vítima. Fatos ocorridos em 1996, o que explica pequenas incongruências havidas entre os depoimentos prestados na fase inquisitorial e em juízo. Réu que negou a prática delitiva. Soberania dos vereditos que deve prevalecer. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)