Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 479.3779.4960.2491

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - BANCÁRIA - TRANSTORNO PSICOLÓGICO - LIAME CONCAUSAL OCUPACIONAL RECONHECIDO - PREJUÍZO FUNCIONAL ATUAL DECORRENTE NÃO CONFIGURADO - DESCABIDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, COM CONVERSÃO TÃO SÓ DOS AUXÍLIOS-DOENÇA PREVIDENCIÁRIOS EM ACIDENTÁRIOS.

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