Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
Alegação de contratação fraudulenta. Julgamento antecipado. Cerceamento do direito à produção de prova requerida pelo autor. Necessidade de realização da prova pericial grafotécnica requerida. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... ()
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