Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, RESPONDIDA COM RECONVENÇÃO.

Sentença de procedência do pedido principal e de improcedência daquele trazido em reconvenção. Apelação do réu/reconvinte. Contrato que expressamente imputava ao locatário a responsabilidade por verificar previamente a viabilidade do exercício de sua atividade comercial no imóvel locado. Validade do contrato celebrado. Assunção do risco do objeto pelo réu, locatário, sem vício de consentimento a autorizar a devolução ou indenização de qualquer quantia. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)