Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. REGISTRO IMOBILIÁRIO.

Sentença de improcedência. Controvérsia a respeito de escritura pública de imóvel adquirido pela sogra da apelante, também apelada. Insurgência da autora, defendendo que o imóvel foi adquirido pelo então marido. Argumenta que a confusão patrimonial entre os apelados e os indícios de prática de violência patrimonial já foram constatados em feitos análogos. Argumenta que o salário de aposentadoria de um salário-mínimo da apelada reflete o salário dela enquanto empregada, de forma que não teria condições de adquirir o imóvel. Colaciona trechos de depoimentos de testemunhas retirados dos processos que correram na Vara de Família que indicariam que o casal residia no imóvel em discussão e corroborariam a tese de confusão patrimonial entre mãe e filho. JULGAMENTO. A escritura pública é documento dotado de fé pública e faz prova plena, nos termos do art. 215, CC. Tal situação atrai presunção de veracidade em relação ao teor do documento. Ainda que não se trate de presunção absoluta, é necessário um conjunto probatório robusto para afastá-la. A autora, em réplica, informou não desejar a realização de outras provas. A existência de confusão patrimonial, por si só, não é indício de que a genitora não se beneficiava efetivamente da empresa em seu nome, possibilitando a aquisição do imóvel. A aposentadoria de um salário-mínimo não reflete, necessariamente, os ganhos da apelada enquanto no exercício de atividades. Situação defendida pelos apelados, de aquisição do imóvel pela sogra da apelante enquanto no desempenho de atividades empresariais, ainda que tenha franqueado ao casal a moradia naquele local nos últimos anos de casamento, que não carece de verossimilhança. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)