Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Ação de indenização por danos morais e materiais - Extinção da execução com manutenção da disponibilização de automóvel ao exequente - Possibilidade - Observância à coisa julgada - Na hipótese dos autos, não se trata da concessão de nova tutela de urgência, mas sim de mera adequação para o fornecimento do veículo em relação ao novo emprego do exequente - Extinção do feito executivo que não ocasiona a revogação da medida de urgência. R. Sentença mantida.   ... (Continua)