Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FURTO QUALIFICADO TENTADO (art. 155, § 4º, II, C.C. O 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). APELAÇÃO DEFENSIVA BUSCANDO A REDUÇÃO DAS PENAS.

Há três questões em discussão: (i) definir se a compensação entre a confissão espontânea e a dupla reincidência deve ser integral ou parcial; (ii) estabelecer o grau de redução pela tentativa; e (iii) determinar o regime inicial de cumprimento da pena. ... (Continua)