Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL - CANA DE AÇÚCAR - CONTRATO DE PERMUTA - AÇÃO DE COBRANÇA - MATÉRIA PRELIMINAR. Requerida que suscita cerceamento do direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide. Não ocorrência. Documentação acostada aos autos suficiente para dirimir a controvérsia, desnecessária a produção de novas provas. Matéria preliminar afastada.
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