Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISBAJUD (TEIMOSINHA).

Decisão agravada que indeferiu a penhora de ativos via Sisbajud (Teimosinha). Inconformismo do banco exequente, ora agravante que merece prosperar. Conselho Nacional de Justiça implementou a ferramenta teimosinha para possibilitar a busca de ativos com mais celeridade e efetividade. Medida cabível e que se coaduna com os arts. 789, 797 e 854, todos do CPC. Precedentes jurisprudenciais. Execução que se procede no interesse do credor. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)