Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROPAGANDA ENGANOSA E DIVERGÊNCIA ENTRE O APARTAMENTO DECORADO E O IMÓVEL ENTREGUE. DANO MORAL CONFIGURADO NA VISÃO DO JUÍZO SENTENCIANTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO EM R$ 3.000,00.
Apelo da demandante objetivando a majoração indenizatória para R$ 20.000,00. Critérios de razoabilidade e proporcionalidade observados no parâmetro sentencial. Quantum indenizatório mantido. Recurso desprovido... ()
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