Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que, no curso de liquidação de sentença destinada à apuração dos percentuais adequados para os reajustes das mensalidades do seguro saúde, arbitrou os honorários periciais em R$ 6.200,00 - Redução equitativa para R$ 4.500,00 diante da ausência de dificuldade extrema ou de gasto substancial de tempo para a execução das tarefas - Verba adequada, razoável e condigna para o desempenho do mister e a remuneração do perito, sem embargo da possibilidade de complementação definitiva depois da entrega do laudo - Preliminar de preclusão lógica afastada - Despesa processual recolhida a título de garantia - Recurso provido