Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 479.7672.7806.2105

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA -

Contrato de renegociação de dívida - Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Aplicação do CDC - Ré que nega ter celebrado o contrato de renegociação objeto da cobrança - Instituição financeira que não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus que lhe incumbia em demonstrar a contratação entre as partes - Telas internas que, in casu, mostram-se insuficientes para comprovar a contratação, bem como a existência do débito, porquanto desacompanhadas de outros elementos probatórios - Sentença mantida - Recurso desprovido, com majoração da verba honorária recursal... ()

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