Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE.
Decisão que a defere. Insurgência do réu. A- colhimento. Ausentes a probabilidade do direito e o perigo da demora. Descontos que ocorrem desde agosto de 2023, não se cogitando de urgência. Falta de prova, ademais, de devolução do valor creditado na conta da autora. Necessidade de efetivo contraditório. Recurso provido... ()
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