Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 479.9439.7245.1110

1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO: ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS - PALAVRAS DOS AGENTES SEGURAS E COERENTES - CORROBORAÇÃO POR DEMAIS ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA OUTRO FIM.

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