Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO PROCESSUAL (CP, art. 344). ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. REDUÇÃO DAS PENAS. RECURSO DESPROVIDO.
1.Visa o recurso a absolvição da ré, por fragilidade probatória por quanto não restou comprovada que a autoria. ... ()
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