Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 480.0119.2027.1354

1 - TST AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHO EM ÁREA INDUSTRIAL. MECÂNICO MONTADOR. INFECÇÃO PELO VÍRUS DA COVID-19. HIPÓTESE EM QUE O TRT REGISTRA A AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO LABORATIVA E CONSIGNA QUE A RECLAMADA SEGUIU AS ORIENTAÇÕES DIVULGADAS PELA ANVISA PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido.... ()

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