Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS MERCANTIS - COMPRA DE RESINAS PLÁSTICAS - EMBARGANTE - APELO - PRETENSÃO - AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO DO FEITO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS - EMBARGANTE - DESCUMPRIMENTO - RECOLHIMENTO INFERIOR AO VALOR MÍNIMO LEGAL DE CINCO
UFESPs (ART. 4º, §1º DA LEI ESTADUAL 11.608/2003) - EXTINÇÃO - MANUTENÇÃO. ... ()
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