Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Autor pretende a declaração de inexistência de débito negativado em razão de contrato anteriormente estabelecido com a ré para a compra e venda de veículo, bem sua condenação por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Recurso desacompanhado do devido preparo. Pedido de concessão da gratuidade da justiça indeferido nos autos, após verificada a ausência de elementos que permitissem aferir a capacidade da ré para suportar os encargos processuais. Inércia após determinação de recolhimento das custas devidas. Deserção. Recurso não conhecido... (Continua)