Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Autor que é pessoa com Síndrome de West. Decisão agravada que indeferiu a tutela antecipada, para que fosse determinado à Ré que autorizasse/custeasse a realização de exame de mutação genética familiar, de natureza investigativa, para correto diagnóstico, além de ser submetido à avaliação por médico especialista em neurooftalmologia, diante do problema de visão que apresenta. Ausência dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela, em especial a urgência/emergência na realização do exame/consulta médica. Necessidade de respeito ao contraditório. Decisão mantida. Recurso não provido