Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de roubo simples tentado. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do réu pelo delito de roubo. Autoria e materialidade demonstradas. 2. Sanção que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. 3. Circunstância judicia desfavorável que justifica a pena-base acima do mínimo legal, com aumento, na segunda fase, em razão da condição de idosos das vítimas. Dados que justificam o regime inicial fechado para a pena privativa de liberdade. Recurso desprovido