Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUÍZO DE READEQUAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Retorno dos autos para Readequação. Tema 1076/STJ. Decisão reformada para arbitrar honorários em R$2000,00 por apreciação equitativa. Caso em que possível o dimensionamento dos valores do proveito econômico da demanda. Necessidade de readequação para fixá-la conforme o precedente da Corte Superior. Aresto readequado para negar provimento ao agravo, com determinação do retorno dos autos à Douta Presidência de Direito Público.