Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Plano de saúde. Custeio integral de cirurgia e despesas correlatas, realizada por equipe médica particular em hospital credenciado. Sentença de procedência. Inconformismo da ré.

Autora portadora de «lesão expansiva parasselar esquerda, com extensão retroclival, associada a aneurisma em artéria carótida interna esquerda". Prescrição de cirurgia, mediante emprego de materiais de fornecedores específicos. Cirurgião que se recusou a utilizar os materiais fornecidos pela ré. Conduta validada pela perícia realizada, vez que os materiais ofertados divergiam do pedido médico. Requerida que não instaurou junta médica para dirimir dúvidas contra materiais e fornecedores indicado pelo médico assistente, não se desincumbindo do ônus do art. 333, I, que lhe competia. Ausência de elementos aptos a enlanguescer a conclusão do laudo confeccionado por perito de confiança do juízo. Custeio integral da cirurgia e de todas as despesas correlatas mantido. Honorários médicos. Alegação de impossibilidade de reembolso integral. Acolhimento. Profissional que não integra a rede credenciada. Observância das regras e limites de reembolso previstos em contrato. Necessidade de consulta à tabela de reembolso da ré e de realização de operação matemática que não torna a cláusula abusiva, inexistindo violação ao CDC. Precedentes desta C. 6ª Câmara. Honorários médicos que devem ser de responsabilidade da autora, com reembolso nos termos e limites do contrato. Recurso parcialmente provido para reconhecer que os honorários médicos devem ser de responsabilidade da parte autora, com reembolso nos termos e limites do contrato.