Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA.

Sentença de parcial procedência. Insurgência do demandado. PRELIMINARES. Prescrição e decadência. Não acolhidas. Obrigação de trato sucessivo. Regularidade da procuração juntada pela demandante. MÉRITO. Cartão RMC. Demandante que alegou falsidade de assinatura. Banco não se desincumbiu de seu ônus. DANO MORAL CONFIGURADO. Desconto sobre benefício de natureza alimentar. Indenização reduzida de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. DEVOLUÇÃO DOS VALORES. Observância à tese firmada pelo STJ no EAREsp. Acórdão/STJ, bem como à modulação de seus efeitos, de sorte que a repetição em dobro deve ocorrer em relação aos descontos posteriores a 30/03/2021, observada a prescrição quinquenal e autorizada a compensação. Apelação parcialmente provida... (Continua)