Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e morais - Responsabilidade civil - Transporte aéreo - Cancelamento de pacote turístico - Falha na prestação de serviço configurada - Sentença de procedência - Arguição de ilegitimidade passiva da companhia aérea - Descabimento - Responsabilidade solidária da agência de viagens e da companhia aérea apelante, tendo em vista que integram a cadeia de fornecedores ao permitir que o usuário efetue as compras por meio da agência de viagens - Dano material cabível - Demandantes que também fazem jus à indenização por danos morais pleiteada, a qual independe de comprovação, por decorrer do próprio ato violador - Quantificação - Valor estimado pelo douto Magistrado que deve ser majorado - Sentença parcialmente reformada - Recurso da ré improvido e dos autores provido em parte.