Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Decisão agravada que determinou a produção de prova pericial. Insurgência da Autora. Não acolhimento. Perícia médica necessária para verificar se o procedimento cirúrgico e tratamento pós-operatório, cujo custeio requer a Autora, são reparatórios ou estéticos, além da eficácia destes para tratamento da enfermidade que a acomete (Lipedema), bem como se a cirurgia está prevista no Rol da ANS como de cobertura obrigatória. Prova determinada pelo Juízo, ademais, dentro de suas atribuições. Decisão mantida. Recurso não provido