Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio qualificado privilegiado- Confissão apresentada no inquérito policial, ainda que qualificada, subsiste com a força de neutralizar agravante genérica reconhecida em detrimento do réu na segunda etapa da dosimetria da pena- Redutor decorrente do acolhimento do homicídio privilegiado elevado para o grau máximo, dada a inexistência de qualquer fundamentação pela opção mínima constante da sentença condenatória- Pena reduzida de 11 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado, para 08 anos de reclusão iniciados em regime semiaberto- Prisão preventiva subsistente diante da fuga do recorrente- Recurso da Defesa conhecido e provido