Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Cartão de crédito consignado - Ação declaratória c/c indenizatória - Sentença de rejeição dos pedidos - 1. Preliminar de cerceamento de defesa. Inocorrência. Autor que, embora instado a esclarecer sobre o interesse na produção de provas, manifestou desinteresse e pleiteou o julgamento antecipado do litígio. 2. Quadro de provas dos autos convencendo da contratação regular e consciente. Réu que demonstrou a efetiva e constante utilização do crédito rotativo por parte do autor, que realizou inúmeras compras com o emprego do dispositivo. Cenário diante do qual não há como negar valor e eficácia ao negócio, nem tampouco como proclamar a prática de ilícito por parte do banco réu. 3. Sentença mantida.

Afastaram a preliminar e negaram provimento à apelação