Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas. Desacato. Pedido de revogação da prisão preventiva. Não acolhimento. Réu preso em flagrante. Apreensão de espécies distintas de drogas e de dinheiro em espécie trocado. Decisão que converteu a prisão em preventiva suficientemente fundamentada. Demonstrada a gravidade em concreto do delito. Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, autorizadores da custódia cautelar. Paciente reincidente. Não detectada a suposta abordagem ilegal alegada pela defesa. Não demonstrada a suposta quebra da cadeia de custódia. As drogas foram corretamente apreendidas, armazenadas e processadas, não havendo qualquer mácula às provas. Direito ao silêncio não se aplica a entrevistas informais realizadas pelos policiais no momento da prisão em flagrante. Inexistente afronta ao princípio constitucional do princípio da presunção de inocência. Não acolhimento do pedido de prisão domiciliar. ... (Continua)