Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - CORRUPÇÃO PASSIVA -

Partes diversas constantes nos polos passivos, nas ações que tramitam nas Comarcas de Caconde e Casa Branca - Um dos integrantes do polo passivo do feito de origem, relacionado ao presente, em tese ligado a tratativas com várias Prefeituras - Ex-consultor de pessoa jurídica investigada - Colaborador, cujo meio de obtenção de prova não evidencia, prima facie, qualquer conexão com delitos eleitorais - Validade dos atos praticados pelo juízo de origem - Ausência de teratologia ou ilegalidade patente - Ordem denegada... (Continua)