Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA.

Decisão agravada que acolheu arguição de ilegitimidade passiva e julgou improcedente a lide no que diz respeito ao correquerido proprietário do veículo envolvido no acidente, mantendo no polo passivo apenas o correquerido condutor. Inconformismo da agravante alegando a legitimidade do proprietário para figurar no polo passivo. Legitimidade que deve ser aferida segundo a teoria da asserção. Possibilidade de os danos terem decorrido de fato imputável ao correquerido proprietário, o qual, assim, deve ser mantido na lide até o sentenciamento, quando, se o caso, o pedido deverá ser julgado improcedente contra ele. Decisão agravada reformada. Recurso de agravo de instrumento provido para reconhecer a legitimidade do proprietário, mantendo-o no polo passivo da demanda... (Continua)