Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA -

Acórdão rescindendo que manteve sentença de procedência de ação de usucapião - Alegação de incidência do art. 966, V, VII e VIII, do CPC - Inadmissibilidade - Demanda que se mostra uma tentativa de revisão dos julgados, acórdão e sentença - Caso de indeferimento da inicial, mesmo após o contraditório - Rescisória inadmissível - Petição inicial indeferida, com extinção sem solução de mérito - Ônus sucumbenciais atribuídos às autoras.... (Continua)