Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal. Furto Qualificado. Sentença condenatória. Defesa pretende a absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria bem demonstradas. Condenação lastreada em seguro arcabouço probatório. Dosimetria da pena não merece reparos. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote