Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência contra sentença de extinção, com fundamento no art. 485, VI do CPC, por reconhecer a ilegitimidade passiva. Taxa de associação. Loteamento. Atual proprietário que deve responder pela dívida. Executados que não apresentaram defesa no feito principal. Ausência de preclusão. Inteligência do CPC, art. 507. Ilegitimidade. Matéria de ordem pública, possível a análise a qualquer tempo. Recurso improvido.... (Continua)