Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais e materiais. Negativa de celebração de contrato de empréstimo consignado. Arguição de falsidade das assinaturas apostas no instrumento contratual. Matéria de fato que demanda a produção de prova técnica. Pedido de realização de perícia que foi formulado oportunamente. Sentença anulada. Recurso provido