Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Seguro saúde. Internação psiquiátrica. Insurgência contra sentença que determinou que a requerida custeie a internação do requerido em clínica psiquiátrica, com reembolso integral e pagamento de coparticipação a partir do trigésimo primeiro dia. Autor que comprovou a notificação prévia da requerida solicitando clínicas credenciadas aptas ao seu tratamento. Requerida que não se desincumbiu do ônus de comprovar fato impeditivo ao direito do autor. Reembolso, todavia, que deve observar os limites contratuais, por necessidade de manutenção do equilíbrio contratual. Cobertura indiscriminada e ilimitada que não foi considerada no cálculo atuarial do fundo mútuo do plano. Recurso provido... (Continua)