Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Tutela provisória de urgência - Pedido de transferência de paciente para hospital de referência em Sorocaba ou para hospital da rede privada custeado pelo SUS - Paciente já atendido em unidade de saúde da rede pública sem comprovação de negligência em seu tratamento - Ausência dos requisitos para a tutela provisória - Omissão estatal não configurada - Necessidade de observância ao sistema CROSS - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)