Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXistência DE DÉBITO, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO. 2. DECISÃO MANTIDA. 3. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA. 4. RECURSO DESPROVIDO.
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