Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE PRONUNCIOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, JULGANDO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

APELO DO EXEQUENTE EM QUE ALEGA A NÃO CARACTERIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NA MEDIDA EM QUE O PROCESSO NÃO TERIA PERMANECIDO INDEVIDAMENTE PARALISADO.APELO SUBSISTENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE NÃO SE CARACTERIZA NO CASO CONCRETO, DADO QUE O PERÍODO DE PARALISAÇÃO NÃO ATINGIU O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, NÃO HAVENDO AINDA COMO QUALIFICAR COMO INJUSTIFICADA A OMISSÃO DO CREDOR EM PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI