Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. COOPERATIVA DE CRÉDITO. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ ENCERRASSE AS CONTAS DOS AUTORES, E EFETUASSE A DEVOLUÇÃO DA COTA PARTE INTEGRALIZADA, E DE TODOS OS VALORES DEDUZIDOS OU COMPUTADOS A TÍTULO DE RATEIO DE PERDA, ANULANDO-SE O RATEIO INDEVIDO. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA MEDIDA. FATOS OCORRIDOS HÁ CERCA DE 6 ANOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DO INGRESSO DOS AUTORES NA COOPERATIVA RÉ, A JUSTIFICAR TUTELA ANTECIPADA PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES INTEGRALIZADOS. RECUSA DA RÉ NO ENCERRAMENTO DAS CONTAS NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO ALTERNATIVO DE DEPÓSITO DAS PARCELAS REMANESCENTES DO RATEIO, SEM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE CONSTITUI MERA RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA. NECESSIDADE DE COLHEITA DE MAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, APÓS OPORTUNIDADE DE CONTRADITÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO