Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Embargos à execução - Cédula de crédito bancário - Título com força executiva, ante o disposto na Lei 10.931/2004, art. 28 - Entendimento do C. STJ, aliás, firmado em regime de recursos repetitivos (CPC, art. 543-C - Excesso de cobrança não caracterizado - Ação julgada improcedente - Recurso provido.