Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 481.6132.7328.3717

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Acidente de trânsito - Colisão traseira - Indenização por dano moral e material - Preliminares de cerceamento de defesa e de legitimidade passiva - Preliminares afastadas - Impugnação à assistência judiciária gratuita deferida ao apelante - Indeferimento do pedido - Pleito de responsabilização dos apelados pelo evento danoso que culminou com a morte da vítima - Impossibilidade - A presunção da culpa recai sobre o condutor que colide na parte traseira. Culpa não elidida. Recurso desprovido. ... ()

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