Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -
Pessoa física - Decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita - Irresignação da requerida - Acolhimento - Hipótese em que a agravante demonstrou ter se encerrado seu contrato de trabalho e não há, prima facie, indício de que tenha obtido novo emprego - Situação financeira compatível com o benefício pleiteado - Justiça gratuita deferida - Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote